Equipes e Compartilhamento de Pacientes

Este documento complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Materly e vale especificamente para Equipes e Compartilhamento de Pacientes. Versão 1.0 — vigência a partir de 11 de setembro de 2026. Sem o aceite, a funcionalidade não é liberada para a sua conta.

Parte I — Termo de Uso

1. O que é. Equipes permite que profissionais formem um grupo de trabalho no Materly e que a dona de cada paciente compartilhe aquela ficha com uma ou mais colegas atuais da equipe. A Materly fornece a infraestrutura. A equipe e cada compartilhamento são extensão do seu consultório. Criar uma equipe não compartilha nenhuma paciente — o share só ocorre quando a dona marca, paciente a paciente, quais membros atuais terão acesso.

2. Quem pode usar. Somente conta profissional ativa. Cada profissional pertence a no máximo uma equipe. O convite é por e-mail e só encontra quem já tem conta. Aceitar o convite é ato livre; recusar não afeta o restante da conta.

3. Como funciona. A dona é quem cadastrou a paciente e a única que pode compartilhar ou descompartilhar. O acesso é por paciente e por membro, em snapshot: quem entrar na equipe depois não herda até a dona marcar de novo. A colaboradora só vê a ficha se existir share explícito e se ela ainda for da mesma equipe da dona. Sair, ser removida ou ser desmarcada revoga o acesso. Registros de atendimento e encontros feitos pela colaboradora permanecem na ficha da dona, com autoria identificada.

4. Papéis. A dona tem acesso completo (ficha, contrato, financeiro, conteúdos, arquivar). A colaboradora vê todas as abas da ficha compartilhada e só escreve em Registrar Atendimento e Agendar. Compartilhar revela o prontuário e o dossiê operacional na extensão em que o produto os mostra — não um resumo anônimo.

5. Fora desta versão. Não existem mais de uma equipe por profissional, convite a quem não tem conta, chat compartilhado, nem a paciente vendo no app a lista da equipe. Quando isso mudar, haverá adendo se a mudança for material.

6. Relação com a paciente. O contrato de acompanhamento continua entre vocês e a paciente. Nesta versão o app da paciente não notifica nem exibe o compartilhamento. Informar a paciente — e obter o que a lei exigir — é dever exclusivo das profissionais (Parte II).

Parte II — Termo de Responsabilidade

1. Seu papel. Você é a única responsável por criar equipe, convidar, aceitar convite, compartilhar ou descompartilhar pacientes, e pelo uso dos dados a que tiver acesso. Você atua como controladora dos dados das suas pacientes. A Materly atua como operadora desses dados e como controladora dos dados de operação da plataforma (LGPD, art. 42). A Materly não avalia adequação clínica, não verifica se a paciente foi informada e, nesta versão, não coleta um consentimento específico da paciente para o compartilhamento com a equipe.

2. Dados sensíveis e base legal. A ficha contém dados pessoais sensíveis (saúde e correlatos — LGPD, arts. 5º, II, e 11). Antes de compartilhar, você declara que existe base legal válida (consentimento da titular ou do responsável, e/ou outra hipótese do art. 11 compatível com o cuidado), que a revelação é necessária ao acompanhamento e que você informou a paciente ou o responsável — ainda que o app não faça esse aviso. A Materly não substitui consentimento, termo do consultório nem o dever de informação do art. 9º.

3. Sigilo. É vedado copiar, baixar em massa, fotografar a tela ou encaminhar por WhatsApp, e-mail ou nuvem pessoal dados da paciente sem autorização específica ou determinação legal. Exibir a ficha a terceiros que não sejam a dona, a colaboradora com share ativo ou a própria paciente/responsável exige consentimento específico.

4. Dona e colaboradora. A dona compartilha só com quem precisa do acesso e revisa a lista quando a equipe muda. A colaboradora, ao aceitar o convite, declara que poderá receber fichas e só as tratará para o acompanhamento autorizado. Seus registros entram no prontuário da dona; ao sair, ela perde o acesso e não deve guardar cópias. É vedado compartilhar login ou sessão.

5. Menores. Pacientes podem ser menores. O compartilhamento de ficha de criança ou adolescente exige observância da legislação de proteção e, quando couber, do responsável legal. A Materly não verifica automaticamente essa adequação.

6. Descumprimento. Pode resultar em advertência, suspensão de Equipes ou encerramento da conta. Você se compromete a manter a Materly indene de reclamações decorrentes de compartilhamento sem base legal, uso indevido da sua conta, conteúdo que você lançar ou infração a normas do seu conselho, quando houver. Aplica-se a lei brasileira.

Parte III — Política de Privacidade desta funcionalidade

Tratamos nome, e-mail, foto, formação, membership, convites, autoria de registros e este aceite como controladora, na execução do contrato da sua conta. Você (dona) é controladora dos dados das pacientes que cadastrou. A colaboradora trata o que receber no limite do acesso do produto. Nesta versão a Materly não coleta um aceite separado da paciente para Equipes.

O aceite (versão, data, conta) permanece enquanto a conta existir e pelo prazo prescricional. Registros e encontros da colaboradora permanecem na ficha da dona após o fim do share e seguem o prontuário e o Arquivo Permanente (Prontuário Particular: 20 anos). Logs de acesso: no mínimo 6 meses (Marco Civil, art. 15). Em incidente relevante, comunicamos na forma da lei. Contato: contato@materly.com.br. Mudanças relevantes deste documento serão avisadas com antecedência mínima de 15 dias.

Aceite

Ao aceitar, você declara que leu e compreendeu as três partes, que usará Equipes no exercício lícito da sua atividade, que criar equipe, aceitar convite e compartilhar ficha envolvem dados de saúde e são de sua inteira responsabilidade, e que a Materly é operadora da infraestrutura — não se responsabiliza por compartilhamento sem base legal, sem informação à paciente ou por uso indevido de quem acessar com a sua conta.